Compliance e acessibilidade digital: o que sua empresa precisa saber para cumprir as leis atuais


Arte com fundo roxo e o texto em branco: "Compliance e acessibilidade digital: o que sua empresa precisa saber para cumprir as leis atuais” e as fotos de Simone Freire, idealizadora do Movimento Web para Todos; Henri Fontana, technical program manager do Google EUA; e César Lavoura Romão, advogado e instrutor do IN Movimento Inclusivo. No rodapé, há os logos do Web para Todos e do Google.

A acessibilidade digital é lei no Brasil desde 2015, como consta no artigo 63 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Mas, como diversos estudos do próprio Movimento Web para Todos mostram, nem 1% dos sites do Brasil está acessível para este público. E é neste cenário que os especialistas em compliance podem contribuir com a causa.

O termo compliance vem do verbo em inglês to comply e, em uma tradução livre, significa agir de acordo com uma lei, um conjunto de regras ou um pedido. Nas empresas, dá para ampliar esse olhar pensando no respeito às pessoas e ao propósito da própria organização. Afinal, quando se pensa em integridade e em ética, não dá para deixar de lado nem o compliance, nem a inclusão.

Para começar: a comunicação precisa ser descomplicada

Quando navegamos em um site, é comum nos depararmos com termos jurídicos que são difíceis de entender. E essa não é uma barreira apenas para as pessoas com deficiência, é para todas as pessoas e pode esconder abusos de direitos e práticas abusivas: acesso à informação é direito.

E se isso não é suficiente para rever e adequar os termos do seu site, ainda temos o não cumprimento do Marco Civil da Internet, que estabelece a linguagem fácil e acessível, e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), regulamentação que impõe consequências mais rígidas a essas possíveis violações e práticas indevidas.

Sites sem acessibilidade podem ser punidos?

Mesmo que não tenha multa prevista, caso um site receba uma denúncia, a empresa responsável por ele pode, sim, ser autuada por quem estiver analisando o caso, que pode interpretar a violação e avaliar um valor para a indenização, o que varia caso a caso.

Mas não estamos falando apenas de dinheiro aqui, também existe o risco para a reputação da empresa. Uma marca que se diz diversa e inclusiva, mas que não se preocupa se a sua comunicação “conversa” com todas as pessoas e não disponibiliza recursos acessíveis, pode sofrer com a repercussão negativa, especialmente nas redes sociais.

E tem situações ainda mais impactantes, como empresas que, ainda hoje, não cumprem sequer a Lei de Cotas, com o número mínimo de colaboradores com deficiência.

Compliance e acessibilidade digital na prática

Confira como especialistas da área podem contribuir

  • Se aproprie da temática.
  • Busque dados variados: quem são, como navegam, as tecnologias assistivas mais usadas e as barreiras enfrentadas.
  • Adote terminologias adequadas e comunicação inclusiva.
  • Conheça a WCAG e implemente as melhores práticas nos projetos.
  • Empodere a equipe com argumentos que vão além das razões jurídicas.
  • Lembre-se que há um público enorme com grande poder de transformação socioeconômico.
  • Considere a acessibilidade digital como parte essencial para promover o pilar “S” do ESG – sigla em inglês para environmental, social and corporate governance, que significa governança ambiental, social e corporativa.
  • Estimule a empatia.
  • Contrate pessoas com deficiência.
  • Aborde a temática em rodas de conversa variadas.
  • Promova esse conhecimento com as pessoas ou organizações que, de alguma forma, são impactados pelas ações de sua empresa.

*Este conteúdo faz parte do conhecimento criado para o evento do Movimento Web para Todos em parceria com o Google, que aconteceu em outubro de 2021. A produção dessa versão resumida em texto é de Cris Marques, jornalista especialista em acessibilidade digital e voluntária do movimento.

Assista ao painel “Compliance e acessibilidade: o que sua empresa precisa saber para cumprir as leis atuais” na íntegra:


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