*Por Leondeniz Candido de Freitas
Como tudo começou
Em 14 de outubro de 1992, a assembleia geral das Nações Unidas ONU, por meio da resolução 47/3, proclamou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Nesta data, celebramos com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade, bem como conscientizar sobre cada situação nas mais diversas áreas do conhecimento.
A ocasião tem por premissa, ainda, conscientizar sobre sua situação em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
A cada ano a ONU estabelece um tema para reflexão baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa de Ação Mundial a respeito das pessoas com deficiência, criado em 1982. Fazendo um apanhado dos temas colocados para discussão, podemos perceber uma nítida evolução no comportamento da sociedade em relação aos conceitos fundamentais discutidos nos 32 anos do programa.
Em 2004, por exemplo, “Nada sobre nós, sem nós!” foi uma espécie de “acordar” para tomar as rédeas da luta. Lema fundamental para a promulgação, em 2008, da “Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”.
Quem são as pessoas com deficiência no mundo
De acordo com os cálculos da Organização das Nações Unidas, mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo, vale dizer, pelo menos 15% da população mundial, tem algum tipo de deficiência. Para quem acha pouco, as previsões sugerem que esse número vai aumentar significativamente por consequência do envelhecimento da população e ainda com a crescente prevalência das doenças não transmissíveis.
Mesmo que as pessoas com deficiência sejam tão desvalorizadas e desfavorecidas, nem todas elas enfrentam as mesmas barreiras, já que disso dependem diversos fatores, como onde vivem, a equidade de acesso à saúde, à educação e ao saneamento básico. Isso sem falar do emprego, que precisa ser rediscutido sob a ótica da contratação de pessoas com deficiência, também, por pequenas empresas.
Diante de tais constatações, encaixa-se perfeitamente os termos “Uma sociedade para todos”, “inclusão” e “empoderamento”, coroados na escolha do tema de 2009: “Tornando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) inclusivos na deficiência: Empoderamento das pessoas com deficiência e de suas comunidades ao redor do mundo”.
As tecnologias e a deficiência
No primeiro encontro mundial sobre a sociedade da informação, realizado no ano de 2003, vários países expressaram seu compromisso de construir uma sociedade da informação inclusiva, centrada na pessoa e voltada para o desenvolvimento, onde todos os indivíduos pudessem criar, acessar, utilizar e compartilhar informação e conhecimento. O objetivo era tornar a interação plenamente acessível a todas as pessoas.
O acesso às tecnologias de informação e de comunicação pode criar ricas oportunidades na sociedade, mas principalmente para as pessoas com deficiência, já que nesse meio desaparecem as barreiras sociais geradas pelo preconceito, pela infraestrutura ou falta dela, e pelos formatos inacessíveis que impedem a participação e a interação dessas pessoas. Quando estão disponíveis para todo mundo, as tecnologias da informação permitem que os cidadãos alcancem seu potencial pleno, e permitem que pessoas com deficiência contribuam para o desenvolvimento da sociedade, o que vai totalmente ao encontro do conceito de inclusão.
Muitas pessoas com deficiência permanecem impossibilitadas de utilizar os recursos da internet de maneira plena, já que a grande maioria dos websites continua inacessível a quem tenha deficiência visual, por exemplo. Esses portais, cuja navegação é altamente dependente do uso do mouse, não contêm etiquetas nem textos alternativos nas imagens e utilizam componentes de desenvolvimento que confundem o leitor de telas e impedem a plena interação.
Nesse sentido, em 2012, a discussão sobre acessibilidade se fortalece com o tema: “Removendo barreiras para criar uma sociedade inclusiva e acessível para todos”.
Desenvolver tecnologias de informação acessíveis não é somente uma questão de direitos humanos, pois também gera bons negócios. Os estudos sugerem que os websites acessíveis aparecem melhor cotados nos rankings dos motores de busca e podem reduzir custos de manutenção. Permitem também a companhias o acesso a uma quantidade maior de banco de dados de clientes.
Muitos websites, entretanto, permanecem inacessíveis para pessoas com deficiência. Um estudo recente realizado no Reino Unido mostrou que cerca de três quartos dos sites comerciais não conseguiram níveis básicos de acessibilidade.
Então, pode-se perceber que a acessibilidade plena só é possível por meio das tecnologias assistivas. “Desenvolvimento sustentável: a promessa da tecnologia”, tema contemplado em 2014 e complementado em 2015: “A inclusão importa: acesso e capacitação para pessoas de todas as habilidades”.
Acessibilidade na web
A BigDataCorp. e o Movimento Web para Todos revisitaram, em abril de 2020, 14,65 milhões de endereços ativos da web brasileira para verificar se houve alguma evolução em relação à acessibilidade desses sites e portais para a navegação de usuários com algum tipo de deficiência. Foram realizados vários testes em diversos elementos das páginas web para verificar determinadas barreiras nos sites ativos do Brasil.
A análise revela uma enorme dificuldade de adequação aos padrões técnicos de desenvolvimento web em quase todos esses portais. Um dos apontamentos foi que 93,65% dos sites avaliados não atendem aos critérios para acessibilidade em links. Além disso, 83,36% não obedecem os critérios para acessibilidade em imagens.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é mais uma oportunidade para chamarmos a sociedade a olhar para esse quadro a partir de um outro prisma: a pessoa com deficiência consome, gasta, tem potencialidades que necessitam ser exploradas e precisa de redução e eliminação de barreiras de acessibilidade para interagir com autonomia, independência e, sobretudo, dignidade. Já temos tecnologia capaz de proporcionar acessibilidade plena. Por que não usar?
A estratégia das Nações Unidas para a inclusão das pessoas com deficiência
Em 11 de junho de 2019, o secretário geral António Guterres lançou a estratégia das Nações Unidas para a inclusão das pessoas com deficiência, cujo compromisso é trabalhar para que a ONU seja uma organização inclusiva para todo mundo.
Essa estratégia constitui a base de um progresso sustentável e transformador rumo à inclusão das pessoas com deficiência em todos os pilares de atuação da ONU. Com este objetivo, as organizações do sistema da ONU reafirmam que a realização plena e completa dos direitos humanos é um componente inalienável, indissociável e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
O tema escolhido para 2019, “Promoção da participação de pessoas com deficiência e sua liderança”, uma ação incluída na Agenda de Desenvolvimento para 2030, reforça o papel e a capacidade das pessoas com deficiência para o desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, conforme previsto na referida Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. As pessoas com deficiência são convocadas para construir o futuro.
No ano de 2020, o lema da campanha é “Um dia para todos”, e o que se quer é fazer ver que a deficiência faz parte da condição humana, já que todos nós, em algum momento de nossas vidas, podemos experimentar uma deficiência temporária ou permanente; e a sociedade precisa estar preparada para isso.
Perspectivas
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência volta os olhos do mundo todo para a causa da inclusão, da acessibilidade e da defesa de direitos dessas pessoas. Nesse sentido, dando a cada ano ainda mais visibilidade para essa causa, as transformações sociais que visam eliminar barreiras de acessibilidade vão aos poucos acontecendo.
De acordo com o novo conceito de deficiência adotado pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e também pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, lei 13.146/2015), quanto menos barreiras, menor é a deficiência. Quanto mais acessível, maior será a capacidade de interação. Nesse sentido, ações que buscam dar visibilidade e conscientizar a sociedade sobre a importância de se ter, sempre, uma postura atitudinalmente inclusiva, vem somar à defesa de direitos e à luta pela inclusão. Comemoremos a data!
*Leondeniz Candido de Freitas é um dos embaixadores do Movimento Web para Todos. Graduado em Direito, com especialização em direito e processo do trabalho. Tem formação técnica em programação de computadores e é consultor em acessibilidade na web e em audiodescrição. É técnico judiciário do Tribunal Regional Federal. Escreveu o livro “Por uma Web Mais Inclusiva: Noções básicas de acessibilidade”.