Web para Todos apoia o Programa de Cooperação entre Reino Unido e Brasil em Acesso Digital


Foto de 6 pessoas enfileiradas, lado a lado, em frente a um painel com a projeção da arte do evento de lançamento do Guia de Boas Práticas em Acessibilidade Digital.
Evento de lançamento do “Guia de Boas Práticas em Acessibilidade digital”. Da esquerda para direita: Mariana Cartaxo, da Embaixada Britânica; Reinaldo Ferraz, do Nic.br; Simone Freire, do Web para Todos; César Bomfim, da Secretaria de Governo Digital; Rodrigo Machado, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Eleidimar Silva, da Secretaria de Governo Digital

No final do ano de 2021, o Movimento Web para Todos foi contatado pela Embaixada do Reino Unido no Brasil para explorar possibilidades de parceria para fomentar o tema da acessibilidade digital dentro do Programa Acesso Digital. Naquele momento, foi iniciada uma parceria de cerca de um ano que rendeu bons frutos não apenas para instituições ligadas ao Governo Federal, mas para toda a população brasileira.

O Programa Acesso Digital tem como principal objetivo oferecer ao Governo Federal Brasileiro subsídios teóricos e práticos, documental e ferramental para que se implementem estratégias de transformação digital em conformidade com as boas práticas internacionais de acessibilidade na Web. Dessa forma, o Estado tem mais condições de garantir o tratamento adequado às pessoas com deficiência e implementar políticas públicas a partir de conceitos de direitos humanos e de vulnerabilidades sociais. 

O Governo Britânico financiou um projeto grande e consistente, com diversas atividades que foram planejadas, coordenadas e executadas pelas equipes do Movimento Web para Todos e do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb) do NIC.br. O projeto foi realizado em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) e contou com a participação ativa do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Logo no início do projeto, foi definido como prioridade o apoio ao levantamento das condições de acessibilidade dos sites do Governo Federal, tanto dos instrumentos legais, quanto da conformidade às boas práticas internacionais. A partir disso, foi possível elaborar ferramentas que pudessem auxiliar na melhoria da acessibilidade digital, bem como oferecer um padrão para todas as pessoas servidoras na administração pública federal.

“Consideramos esse projeto como um marco na história da acessibilidade digital no Brasil. Quando temos as principais instituições federais formalmente empenhadas em tornar seus canais digitais acessíveis a toda população, o mercado e a sociedade também se movimentam neste sentido. Isso gera transformação real, aumentando cada vez mais as oportunidades de inclusão das pessoas com deficiência também no ambiente digital”, comemora Simone Freire, idealizadora do Web para Todos.

Todas as atividades listadas a seguir tinham como premissa a produção e disseminação de conhecimento sobre acessibilidade digital. Algumas foram focadas às equipes técnicas do Governo Federal e outras foram à população de forma gratuita.

  • Webinário sobre a importância da acessibilidade digital para construção de uma sociedade mais inclusiva para todas as pessoas
  • Levantamento de documentação sobre acessibilidade no Governo Federal
  • Três rodas de conversa com técnicos do Governo Federal e pessoas com deficiências variadas
  • Relatórios de acessibilidade de sites feitos por especialistas de desenvolvimento, UX/UI e conteúdo 
  • Oficinas de boas práticas de acessibilidade em:
    • Gestão de projetos
    • Desenvolvimento
    • Design
    • Conteúdo
  • Revisão do documento WCAG 2.1 (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web do W3C)
  • Cartilha de boas práticas para acessibilidade digital

A última fase do projeto, que ainda está em andamento, contempla a elaboração de uma proposta que apoie o processo de regulamentação do artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015). Este artigo determina que os sites de todas as instituições com sede ou representação no Brasil estejam acessíveis para pessoas com deficiência, mas não especifica as regras que devem ser seguidas.

Uma das etapas deste trabalho inclui a criação de uma norma ABNT específica sobre acessibilidade em aplicações web. Este trabalho está sendo feito, coordenado pelo Ceweb, e também conta com a participação do Movimento Web para Todos juntamente com uma equipe de especialistas nesta área.

Fonte: Ceweb.br


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