Nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) promoveu um evento online para anunciar uma nova norma que deve impactar positivamente o nosso trabalho em prol da acessibilidade digital.
Trata-se da NBR 17060, código da norma técnica com 54 requisitos e recomendações baseadas na WCAG (Web Content Accessibility Guidelines, traduzido para o português como Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo na Web). Eles estão divididos nos seguintes grupos:
- Percepção e compreensão
- Controle e interação
- Mídia
- Codificação
É a primeira norma relacionada diretamente à acessibilidade digital que traz requisitos sobre elementos não textuais, controle e interação, legendas, interação por toque, tamanho da área de toque, como descrever botões, etc. A NBR 17060 é válida para aplicativos nativos Android e iOS, aplicativos web e híbridos.
Um dos principais objetivos dessa norma é apoiar o cumprimento do artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015), que determina que empresas com representação no país tenham seus sites acessíveis também para a navegação de pessoas com deficiência. Ela também será muito importante no processo de regulamentação dessa parte específica da LBI.
Esse trabalho levou dois anos para ser desenvolvido pela ABNT em conjunto com o CGI.br, parceiro estratégico do Movimento Web para Todos. Contou também com a participação de mais de 90 especialistas em acessibilidade digital, incluindo diversos integrantes da nossa rede.
Reinaldo Ferraz, coordenador da Comissão de Estudo de Acessibilidade (CE) da ABNT e especialista em acessibilidade digital no Ceweb.br/NIC.br, lembrou que a pandemia do coronavírus mostrou de forma mais enfática os impactos negativos das diversas barreiras que há nas mais variadas aplicações digitais. “Sem acessibilidade em um aplicativo, a pessoa com deficiência não consegue pressionar um botão, e aí não consegue comprar comida, chamar um veículo, realizar uma consulta médica, reservar um hotel, alugar uma casa, emitir documentos, pagar contas etc.”, explica.
Simone Freire, idealizadora do Web para Todos, também comemora a criação da NBR 17060. “Quanto mais clareza o mercado tiver sobre como devem ser desenvolvidas aplicações digitais acessíveis a todas as pessoas, mais fácil fica para profissionais se especializarem nesta área e para a sociedade cobrar pelos seus direitos”, enfatiza Simone.
A NBR 17060 já está disponível no catálogo da ABNT e pode ser adquirida gratuitamente.