Declaração de acessibilidade: o que é, como e por que fazer uma para o meu site?


Foto de parte do teclado de um computador com a tecla "acessibilidade" destacada em verde entre as outras em branco.

Por Allyne Pires, Marília Rodrigues e Rosemeire Cardozo Vidal*

As práticas associadas às temáticas de “Diversidade e Inclusão” estão cada vez mais presentes no dia a dia das organizações. Aliás, é considerado como uma das boas práticas dentro das políticas de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança Corporativa). Esse tripé vem sendo valorizado pelo mercado não só por quem investe, mas também por quem consome. Uma das formas de mostrar que sua organização tem esse tipo de preocupação, além de ações práticas, é por meio de uma declaração pública de acessibilidade.

“Sempre recomendamos para líderes que decidem trilhar o que chamamos de ‘jornada pela acessibilidade’ assumirem esse compromisso tanto para o público interno quanto para a sociedade em geral. Essa atitude ajuda a empoderar o time responsável pelos projetos de acessibilidade digital e a engajar o restante da empresa em torno de um único objetivo”, explica Simone Freire, idealizadora do Movimento Web para Todos. 

A Lei Brasileira de Inclusão, mais especificamente o artigo 63, determina a obrigatoriedade de acessibilidade em sites mantidos por organizações com sede ou representação no Brasil. Mas não exige que seja publicada uma declaração de acessibilidade como a que é citada nesta reportagem. 

No entanto, esse tipo de prática tem ganhado força em países onde se busca um nível maior de excelência em acessibilidade digital, como Portugal. O modelo português tem sido referência não somente para a União Europeia, mas também aqui no Brasil entre especialistas de um grupo multidisciplinar – que o WPT também participa – que trabalham para a criação de um modelo condizente com a realidade brasileira. 

Então, se sua empresa quer estar na vanguarda e tem um compromisso sério com a inclusão e em tornar seus canais digitais acessíveis, continue a leitura. 

O que é uma declaração de acessibilidade?

A declaração consiste em um documento no qual a empresa descreve e manifesta o compromisso dela com a acessibilidade digital. Dessa forma, você fornece informações a quem visita seu site a respeito de suas ações para o atendimento adequado para todas as pessoas. Além disso, expõe a manutenção das práticas de acessibilidade recomendadas internacionalmente.

Apesar de não ser obrigatória, a declaração de acessibilidade é uma recomendação do World Wide Web Consortium (W3C), por meio da iniciativa Web Accessibility Initiative (WAI). O W3C é a principal organização de padronização da web no mundo e conta com a participação de empresas, órgãos governamentais e organizações independentes com o objetivo de estabelecer padrões para que a web funcione bem. Por conta da WAI, alguns países europeus criaram leis e decretos para que essas recomendações de acessibilidade fossem executadas.

Assim, a empresa que cumpre essas demandas beneficia todas as pessoas que precisam desses recursos. Além de trazer credibilidade, direcionamento e cumprimento da WAI. Como resultado, sua empresa pode receber um público consumidor e investidor ainda maior.

Por que ter uma declaração de acessibilidade?

Ter uma declaração de acessibilidade no site da organização demonstra seu compromisso com a inclusão. Além disso, ela comprova seu esforço em dar acesso para as pessoas independentemente de suas habilidades. Dessa forma, todas se sentem incluídas e aumenta a possibilidade de se tornarem clientes ou funcionárias.

Importante: só insira na declaração o que realmente usa para tornar o site acessível e teste o site em diferentes dispositivos. E não se esqueça de manter essas práticas atualizadas e deixar um espaço para que as pessoas entrem em contato caso observem algum ponto de melhoria.

Como fazer uma declaração de acessibilidade?

A primeira etapa é considerar esse tipo de documento algo realmente estratégico para sua organização e que deve fazer parte do conjunto de políticas corporativas.

Depois disso, é hora de reunir o time responsável pelos canais digitais e a liderança para iniciarem a produção do material. É necessário informar itens essenciais no documento para preparar de forma correta a declaração de acessibilidade. Para isso, responda:

  • O que a empresa fez e faz para deixar seu site acessível?
  • Quais as recomendações que estão sendo seguidas?
  • Quais partes não estão acessíveis?
  • Como as pessoas podem entrar em contato para reportar um problema de acessibilidade ou sugerir melhoria?

Além desses, outros itens considerados desejáveis podem ser adicionados. Dessa forma, você complementa os tópicos essenciais da declaração e a deixa ainda mais completa. Alguns deles são:

  • Legislação que está sendo cumprida.
  • Compatibilidade do site com diferentes navegadores e tecnologias assistivas.
  • Regulamentação da acessibilidade que será monitorada.
  • Tecnologias utilizadas que são fundamentais para garantir a acessibilidade, como HTML, WAI-ARIA, CSS, Java Script etc.

Preparando a declaração

A empresa poderá optar por fazer sua declaração de acessibilidade de forma manual ou com ajuda de ferramenta automática. As duas opções podem ser encontradas no site do W3C.

Caso opte pelo modelo manual, é possível seguir um exemplo disponível na Cartilha de Acessibilidade na Web, Fascículo V – Mantendo o conteúdo Web acessível, do W3C Brasil. No capítulo 5.1 o modelo já inclui os itens essenciais e você só preenche com os dados usados pela sua empresa.

Vale ressaltar que, ao preparar a declaração de acessibilidade – seja manualmente ou de forma automática –, é necessário realizar uma avaliação de acessibilidade. Dessa forma, as recomendações são identificadas para que sejam adicionadas ao documento, que é um item essencial.

Já para a declaração automática, separamos duas dicas listadas abaixo.

Tipos de ferramentas automáticas

É possível ter acesso à ferramenta tanto pelo W3C quanto pelo Governo de Portugal.

1. FERRAMENTA DO W3C

Na página de planejamento e políticas no site do W3C também é possível encontrar mais informações a respeito da declaração (está em inglês, mas é possível acionar a tradução automática em seu navegador).

Ela está dividida em quatro blocos: informação básica; seus esforços; informação técnica; e processo de aprovação e reclamações. Nenhum campo é obrigatório e a ferramenta permite gerar uma declaração mínima. E pode ser usada para sites e aplicativos.

Essa ferramenta é bem completa, apesar de abordar o tema de forma genérica quanto às obrigatoriedades legais. Ela pode ser usada para contextos e jurisdições diferentes. Assim, é possível colocar as informações de acordo com a situação que cada empresa está inserida.

2. FERRAMENTA DO GOVERNO DE PORTUGAL

A WAI-Tools foi desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), pelo Governo de Portugal. O gerador português já está na versão 1.5 e oferece um tutorial composto por 3 etapas: avaliação dos conteúdos e componentes; preenchimento; e publicação no site.

Para a avaliação obrigatória antes de produzir o documento, o Governo sugere três ferramentas automáticas e um método manual, que a AMA disponibiliza um checklist com 10 aspectos de acessibilidade. O relatório gerado pode resultar em três níveis: plenamente conforme; parcialmente conforme; e não conforme.

São necessários alguns documentos para usar a WAI-Tools, que devem estar disponíveis na web:

  • Relatório de avaliação automática obtida no AccessMonitor.
  • Lista de verificação de avaliação manual.
  • Lista de verificação de avaliação manual de conteúdo e transações.
  • Relatório de testes de usabilidade com pessoas com deficiência – caso a empresa deseje o Selo Ouro da AMA.

*Allyne Pires é jornalista e atua como assessora de comunicação acessível. Marília Rodrigues é profissional de UX com foco em acessibilidade digital. Rosemeire Cardozo Vidal é mestre em bioengenharia e professora de acessibilidade web com foco em testes e em WCAG 2.1. Todas elas fazem parte da Liga Voluntária do Movimento Web para Todos


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