Os portais do Poder Legislativo devem ser considerados uma importante ferramenta de fiscalização para a população. É por meio deles que qualquer pessoa pode saber sobre os detalhes das contas públicas, onde o dinheiro do contribuinte está sendo investido, além de acompanhar o andamento dos projetos.
O problema é que esses sites ainda apresentam muitas barreiras de navegação que impedem as pessoas de exercerem sua cidadania. Segundo pesquisa divulgada em maio deste ano, realizada pelo Movimento Web para Todos em parceria com a BigData Corp. e W3C Brasil, apenas 3,29% dos sites governamentais estavam acessíveis.
O site da Câmara Municipal de Suzano está entre esses poucos. Convidamos a especialista em acessibilidade digital e analista web da Câmara, Taiane Fernandes, para nos contar como foi vencer essa barreira. Ela também dá dicas para os servidores que encontram hoje o mesmo desafio de tornarem os sites acessíveis e não sabem por onde começar.
“Este é um ano de eleições e, por conta da pandemia, as informações digitais são ainda mais cruciais, o que significa que os portais serão de total importância na decisão do voto”, explica Taiane. “É de extrema importância que a administração pública, em especial os servidores que trabalham nos portais, façam com que essas informações sejam acessíveis a todos. É direito, é lei e, principalmente, é respeito por todos.”
Confira a seguir trechos da entrevista:
Movimento Web para Todos – Quais foram as principais dificuldades que você enfrentou quando decidiu implantar acessibilidade no site da Câmara Municipal de Suzano?
Taiane – A acessibilidade começou a ser implantada no site da Câmara em um momento muito turbulento. Em 2015,a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) divulgou o índice de transparência dos sites legislativos de São Paulo. Para o meu espanto, tivemos uma nota muito baixa, o que me deixou realmente apreensiva, já que eu era a responsável pela atualização dos dados.
Assim, eu teria que agir rápido, pois os apontamentos poderiam se tornar um inquérito e o presidente da Câmara responder por improbidade administrativa. Constatei que todas as informações exigidas estavam lá, mas elas não foram encontradas pelos avaliadores. O site precisava ser urgentemente reformulado.
Com a Lei de Acesso à Informação, em especial o Artigo 8, que regulamenta as informações dos portais transparência, me atentei ao inciso VIII, que menciona a obrigatoriedade da acessibilidade do portal. Não sabia como fazer, o que era acessibilidade, mas precisava atender a lei.
Como acontece com a maioria dos órgãos públicos municipais, não há uma grande equipe para fazer o trabalho. Atuava sozinha e eu tinha muitas dúvidas de como fazer um site acessível.
Comecei, então, a buscar as informações na web. Havia material disponível e comecei a estudar. Não foi fácil pensar na acessibilidade desde a experiência do usuário até o código. Foram muitos meses de estudo e o que era para atender a lei se tornou minha grande paixão. Comecei a pensar com empatia, vi que o mais importante era fazer com que todas as pessoas tivessem acesso às informações da Câmara Municipal de Suzano.
Movimento Web para Todos – Quais dicas você daria ao profissional que possa estar passando pelas mesmas dificuldades? Como superá-las?
Taiane – Estamos passando por uma grande transformação no setor público, mas a realidade é ainda de servidores públicos da área digital terem que realizar todo o processo sozinhos, sem apoio de equipe multidisciplinar.
Se eu puder dar um conselho seria este: não desanime, estude! Hoje há muito material disponível na web. O próprio site do Movimento Web para Todos é uma valiosa ferramenta, é uma comunidade muito solidária em disponibilizar material, são pessoas incríveis que compartilham seus conhecimentos para que o mundo digital seja definitivamente para todos. Pesquisem, estudem. Os servidores públicos responsáveis pelos portais transparência devem pensar que o resultado final é muito gratificante e apaixonante.
Movimento Web para Todos – O processo de descrição das imagens em canais digitais do poder legislativo é mais complexo em relação a outros sites? Por quê?
Taiane – Não acredito que as descrições de imagens dos portais legislativos sejam mais complexas. Uma preocupação em especial é evitar os termos burocráticos que são utilizados com muita frequência na administração pública. Muitas vezes, utilizamos gráficos em forma de imagens, porém, assim como em qualquer outro segmento, esses gráficos devem ser descritos para que nenhum dado seja ignorado pelos leitores de tela.
Movimento Web para Todos – Todos os materiais anexados no portal da Câmara também seguem as regras de acessibilidade (PDFs, tabelas, pautas etc)? Qual é a complexidade disso?
Taiane – Sim, seguimos todas as regras de acessibilidade no portal. A maior dificuldade são os arquivos em PDF, que muitas vezes são documentos antigos digitalizados, o que dificulta bastante o processo de torná-los acessíveis. Quando não é possível, digitamos o conteúdo para uma versão em HTML e o disponibilizamos nos dois formatos.
Movimento Web para Todos – Quais os principais ganhos/resultados observados com a versão acessível do site da Assembleia?
Taiane: O site da Câmara de Suzano é o único site legislativo do Brasil certificado com o Selo de Acessibilidade Digital, emitido pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo. Em 2016, ficamos entre os finalistas do Prêmio Todos@Web do W3C.
Isso me deixa muito feliz, mas sei que ainda há barreiras para serem eliminadas e que acessibilidade é algo a ser cuidado todos os dias. Não há nada mais gratificante para mim do que saber que as informações do site chegam a um maior número de pessoas graças a esse trabalho. Não há nada melhor e mais prazeroso do que trabalhar com empatia.